Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Terms and conditions overview
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Clause 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para agentes imobiliários, conforme descrito em nosso site.
Core Terms
The following operational clauses describe practical conditions that apply to service use, order handling, billing references, and account actions. Please review each clause carefully and contact us if you need clarification before proceeding.
03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas durante o processo de contratação.
04
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais estão sujeitas a alterações, e é responsabilidade do usuário verificar as atualizações regularmente.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTNão nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou de suas informações.
Legal Summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este site é regido pelas leis de Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
07
Clause 07
Legislação Aplicável e Disputas
Este site é regido pelas leis de Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
Reference
WIPO08
Clause 08
Contato e Atualizações
Para mais informações ou atualizações sobre os termos, entre em contato através dos meios disponíveis em nosso site.
Reference
HCCH